| Projeto: |
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PL 640 10/09/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-640/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0640-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0640-2013
ver documento Cplp0640-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.978 de 11/03/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Alfredinho |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O EVENTO PRIMEIRO DE MAIO DA CUT (CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES) A SER COMEMORADO TODO DIA 1º DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / PRIMEIRO DE MAIO DA CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES - CUT ( EVENTO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2017-2013
ver documento Educ2467-2013
ver documento Fin2838-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/09/2013 | Encaminhado em 11/09/2013 | | PESQUISA | Recebido em 12/09/2013 | Encaminhado em 16/09/2013 | | CCJ | Recebido em 16/09/2013 | Encaminhado em 17/10/2013 | | ADM | Recebido em 17/10/2013 | Encaminhado em 22/10/2013 | | CCJ | Recebido em 22/10/2013 | Encaminhado em 22/10/2013 | | EDUC | Recebido em 22/10/2013 | Encaminhado em 12/11/2013 | | FIN | Recebido em 12/11/2013 | Encaminhado em 20/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 17/03/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 19/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 118/2014 de 12/02/2014 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 12/03/2014 atraves do(a) OF. ATL 43/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa que a lei deverá ser promulgada sob o número 15.978, atraves do Documento Recebido nro. 180/2014
Oficio CMSP 425/2014 de 13/03/2014 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/03/2014. Motivo: PROMULGADO |